INDICAÇÃO Nº 17.558/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da SAEB – Secretaria da Administração,  a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Ibotirama, região oeste deste Estado. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da SAEB – Secretaria da Administração, a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Ibotirama, região oeste deste Estado. 

JUSTIFICATIVA

O  Ponto Cidadão é um projeto que já está em vigor em alguns municípios e representa mais uma garantia no exercício da cidadania dos baianos,  especialmente daqueles que se encontram no interior do Estado eis que permite  viabilizar a emissão de documentos fundamentais, como a carteira de identidade, entre outros, em um curto espaço de tempo e a custos mais reduzidos. 
 
	O município de Ibotirama, conta com uma população de aproximadamente 25 mil habitantes, sendo que, atualmente atende a diversos municípios da região, sendo, inclusive a sede da Diretoria Regional da Saúde – DIRES e da Diretoria Regional da Educação – DIREC. 
 
	A implantação de Ponto Cidadão, em muito auxiliará a vida dos moradores do município e da região, que ainda não contam com esse tipo de atendimento, o que viabilizaria a emissão de documentação básica, facilitando também a participação dos cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar e Programa de Aposentadoria Rural, assim como, a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades de geração de renda. 
 
			Assim sendo, aqui lançamos, em caráter de urgência, a presente indicação  para implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Ibotirama, oeste deste Estado, onde o acesso a emissão de documentos fundamentais, em dias atuais, ocorre de forma morosa o que está dificultando o pleno desenvolvimento daquela promissora região. 
 
			Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 
 			Sala das Sessões, 12 de novembro de 2009

Deputado Professor Valdeci