INDICAÇÃO Nº 17.529/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
NESTA

	
	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

	Solicita a construção de 01 (uma) Praça no Município de Araçás.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTAUAL

					
                                             JUSTIFICATIVA

	O acesso ao lazer, a cultura, ao esporte dentre outros encontra-se no corpo da Constituição Feeral de 1988, é um direito social garantindo a todos os cidadãos. Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009

Maria Luiza Laudano
Deputada Estadual