INDICAÇÃO N° 17.528/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa 
NESTA

	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte redação:

	Solicita a inclusão da Fazenda Jurity no Programa Luz Para Todos, localizada na localidade de Santiago, no Município de Pojuca.

					JUSTIFICATIVA

	O acesso a energia elétrica é direito garantido a todos os cidadãos, direito esse resguardado pela Constituição Federal, e, que tem por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitoos, por isso compete ao Estado intervir na ordem social assegurando os critérios de justiça distributiva, por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto, tais direitos buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos.

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2009.

Maria Luiza Laudano
Deputada Estadual