INDICAÇÃO N° 17.527/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
NESTA

	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

	Solicita a construção de 01 (uma) casa de farinha no Município de Itanagra, através da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Treme.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

	O recôncavo baiano passa por situações precárias no que se refere ao desenvolvimento sustentável, principalmente a zona rural. Nesse imenso universo está incluído o município de Itanagra, onde a população rural representa aproximadamente 50% da população total do município e tem atualmente inúmeras carências e ordem sócio-econômica.
	Frise-se por oportuno que, a principal fonte geradora de renda das pessoas que vivem ali, tem como suporte o trabalhador rural. Sendo o trabalho um dos direitos sociais garantindo a todos os cidadãos. Tendo em vista que os direitos sociais são aqueles que t~em por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente aos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
Deputada Estadual