INDICAÇÃO N° 17.526/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
NESTA

	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

	Solicita a construção de 180 (cento e oitenta) unidades sanitárias no Município de Mata de São João, através da Associação dos Produtores Rurais de Vila Itapecirica.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

	O acesso a saúde é um dos direitos sociais, dentre outros,  que esta respaldado na Carta Magna de 1988, é um direito garantido a todos os cidadãos. Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente aos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos. 

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
Deputada Estadual