INDICAÇÃO N° 17.522/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa 
NESTA

	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte redação:

	Solicita a construção de 150 (cento e cinquenta) unidades sanitárias no Município de Itanagra, através da Associação dos Pequenos Agricultores da localidade de Sesmaria.

					JUSTIFICATIVA

	O recôncavo baiano passa por situações precárias no que se refere ao desenvolvimento sustentável, principalmente a zona rural. Nesse imenso universal esta incluído o município de Itanagra, onde a população rural representa aproximadamente 50% da população total do município e tem atualmente inúmeras carências de ordem sócio-econômica.

	Frise-se por oportuno que, o direito a saúde é um direito social básico sendo garantindo a todos os cidadãos. Mister se faz ressaltar, que os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distribuitiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos.
	
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.

Maria Luiza Laudano
Deputada Estadual