INDICAÇÃO N°  17.520/2009

Excelentíssimo Senhor
Deputada MARCELO NILO
DD Presidente da Assembléia Legislativa
NESTA

	A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo  Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

	Solicita a construção de 150 (cento e cinquenta) unidades sanitárias no Município de Catu, através da Associação dos Produtores Rurais de Pindobal de Cima.

	Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

	Visando melhorar os investimentos em saúde básica no Município de Catu, tendo em vista que a saúde é um direito social garantindo a todos os cidadãos. Frise-se por oportuno, que os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.

Maria Luiza Laudano
Deputada Estadual