INDICAÇÃO Nº 17.514/2009

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, a implantação de um centro de recuperação e reabilitação para dependentes e usuários de substâncias entorpecentes ilícitas e afins que causem dependência física ou psíquica, no bairro do Pelourinho, na cidade de Salvador, estado da Bahia.

O Pelourinho localizado em seu Centro Histórico, possui um Conjunto Arquitetônico Colonial barroco português preservado e integrante do Patrimônio Histórico da Unesco. Desde a sua fundação em 1549 até o início do século XX, concentrava no Pelourinho as melhores residências da cidade. A partir de 1960, quando a cidade estava em franco desenvolvimento e com projetos de modernização, as atividades econômicas foram transferidas para outras regiões da cidade e o Pelourinho inicia um processo de degradação, tornando-se, desta forma, um espaço de prostituição e marginalidade. Mas foi em 1980, que a UNESCO reconheceu o casario como patrimônio da humanidade e anos depois começou um processo de revitalização da região, tornando a referida localidade como o principal centro cultural da Capital Baiana. 
 
Contudo, apesar da sua reestruturação, o Pelourinho ainda é cenário de prostituição e marginalidade, gerados pelo consumo exagerado de drogas ilícitas, deixando os turistas assustados e apreensíveis com tal situação. 
 
Estudos apontam que cerca de 80% dos casos de violência são motivados pelo uso e tráfico de drogas, pois estas são responsáveis por desordem psíquica que leva seus usuários a cometerem desde pequenos furtos a crimes hediondos. Logo, faz-se necessário a implementação pelo Estado de um centro de recuperação e reabilitação de usuários e dependentes de drogas. Sendo assim, sugestiono que este centro de recuperação seja criado em um dos casarões  abandonados daquele bairro. 
 
Cumpre ressaltar que, na Assembléia Legislativa tramita um projeto de lei de nº.:16.928/2007, em anexo, que autoriza a criação de Centro de Recuperação e de Reabilitação para dependentes e usuário de substâncias entorpecentes ilícitas e afins, o que facilitará a ação do Governo. 
 
Não obstante a necessidade de melhora da estruturação da Polícia Civil e Militar, não pode-se olvidar que a melhor forma de combater a violência é através da educação,  e, com  a implantação dos centros de recuperações o Governo a longo prazo gastará muito menos com segurança pública, e proporcionalmente investirá mais em educação. Além disso, os usuários reabilitados poderão exercer atividades, como guardadores de veículos, entre outras atividades sócio-educativas que os farão retornar digna e honestamente ao seio da sociedade. 
 
Portanto, esta Indicação trará grande avanço no combate e uso de drogas, já que mais que   prevenção trata-se de educação em benefício de toda a coletividade. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos soteropolitanos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2009

Deputada Fátima Nunes