INDICAÇÃO Nº 17.491/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, para que autorize a Criação de  Concurso Público para Admissão de Defensores Públicos no Estado da Bahia."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, para que autorize a Criação de Concurso Público para Admissão de Defensores Públicos no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O defensor público surgiu como símbolo da justiça democrática, com o intuito de construir uma sociedade mais igualitária. 
Na Bahia- estado que apresenta um número significativo de pessoas pobres (quase 6,5 milhões)- cuja população é superior a 13 milhões, existe uma enorme carência destes profissionais que prestam assistência jurídica aos desprovidos de recursos financeiros.  
Segundo estudos divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios,  a Bahia fugiu do padrão nordestino, à medida que manteve no final da década de 90 a mesma proporção de pobres de 20 anos atrás. É relevante afirmar que a pobreza continua. Atualmente a Bahia se encontra entre os cinco estados mais pobres do país. 
O Estado possui apenas 200 defensores públicos, trabalhando em 33 comarcas. Diante do fato apresentado, é viável que seja criado concurso público para admissão de 192 profissionais para as cidades, cuja população seja acima de 30 mil habitantes, a exemplo de Barreiras. Logo, a demanda é muito grande. Vale lembrar que a comunidade das localidades circunvizinhas também será beneficiada. 
A utilidade deles para a sociedade é de suma importância, uma vez que o papel desempenhado pela Defensoria Pública é de orientar a população acerca de seus direitos, tentando solucionar os seus conflitos. Os defensores são, na verdade, os distribuidores da cidadania. Sua função é imprescindível para o funcionamento da democracia brasileira. 
 
Por todo o exposto, aguardo serenamente o descortino de meus nobres pares para a aprovação desta propositura, que reputo de grande importância. 

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009

Deputado Ivo de Assis