INDICAÇÃO Nº 17.483/2009

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na cidade de Dias D'Ávila.  

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Administração do Estado, a implantação do SAC, na cidade de Dias D'Ávila.

JUSTIFICATIVA

 	A justificativa ora exposta recai sobre a necessidade da implantação do SAC no município de Dias D'Ávia, uma vez que é um reivindicação antiga da população local, hoje estimada em 58 mil habitantes. 
 	Dias D'Ávila é uma cidade que cresce e se desenvolve a cada dia. O município está localizado na Região Metropolitana de Salvador e fica a 54 Km da capital baiana. A sua privilegiada posição geográfica, com a proximidade do Pólo Petroquímico de Camaçari, do Centro Industrial de Aratu e das paradisíacas praias do Litoral Norte, colocam-no em ritmo de acelerado crescimento industrial e turístico. Sem falar nas suas famosas e terapêuticas águas. É uma cidade populosa,  e como outras cidades do nosso estado, é carente de algumas necessidades. O município de Dias D'Ávila tem vários distritos, entre os quais podemos destacar: Emboacica, Biribeira, Santa Helena e Jardim Futurama. A implantação do SAC neste município beneficiará não só os cidadãos locais, como também à todas essas cidades circunvizinhas, como Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca, totalizando 250 mil habitantes. 
 	Sabemos quantos benefícios a implantação do SAC traz para os cidadãos. É também uma meta da Secretaria da  Administração do Estado da Bahia (Saeb) tornar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) mais inclusivo e eficiente na prestação de serviços públicos à toda população baiana, pois a sua implantação é responsável pela prestação de importantes serviços, como a emissão da certeira de trabalho, seguro desemprego, acesso da população à justiça e cidadania, bem como a intermediação de mão de obra. 
 	Tendo consciência de quão benéfico é para o município a implantação do SAC, sobretudo como forma de inclusão social, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. 
 	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 
 
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2009. 
 
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Deputado Roberto Carlos – PDT 
1º Secretário