INDICAÇÃO Nº 17.478/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, a proceder Construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no  Município de Dias d'Ávila - Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Educação da Bahia, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no  Município de Dias d'Ávila - Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Esta indicação visa suprir uma lacuna existente nesse município, tido como um dos mais importantes da região metropolitana de Salvador. A população estimada do município é de quase 58 mil habitantes. A escola estadual que se almeja com essa Indicação é destinada para o bairro do Entrocamento, que tem uma população estimada em 20 mil habitantes e não dispõe de nenhuma outra opção de ensino médio público, o que contribui com a evasão escolar, atraso no desenvolvimento intelectual dos jovens e, consequentimente, o desenvolvimento da região. 
Essa reivindicação é antiga e há muito tempo é reclamada pela comunidade do bairro do Entrocamento, pois serão muitos jovens beneficiados com a construção de um colégio estadual de ensino médio. É sabido que o direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, contidos na nossa Constituição Federal, e é dever do Estado fazer valer esse direito, bem como, tal qual manda a Lei,  ampliar gradativamente a oferta do ensino médio. 
Este apelo é de toda a comunidade do Bairro do Entrocamento, e tem a sua intermediação feita pelo subsecretário de Educação de Dias d'Ávila, Antônio César Pelaez.  
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 1 de outubro de 2009

Deputado Roberto Carlos