INDICAÇÃO Nº 17.477/2009
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder a Construção de uma Unidade de Saúde da Família no Distrito de Poço de Fora, no Município de Curaçá - Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a construção de uma unidade de Saúde da Família no Distrito de Poço de Fora, no Município de Curaçá - Bahia.

JUSTIFICATIVA

A justificativa da Indicação apresentada recai sobre a necessidade que se faz da Construção de uma unidade de atendimento da Saúde da Família, no Distrito de Poço de Fora, no município de Curaçá.  
O programa Saúde da Família, e uma estratégia que pretende promover uma completa reorganização do acesso da população aos serviços de saúde, fornecendo um tipo de atenção à saúde de caráter permanente. Equipes compostas de agentes comunitários, auxiliares de enfermagem, enfermeiro e médico fazem acompanhamento contínuo da saúde das famílias que se localizam em sua área de atuação.  
Nos locais onde foi implantado, o programa vem possibilitando a resolução de cerca de 80% dos problemas nas próprias Unidades de Saúde da Família. Isso diminui sensivelmente a necessidade de ida ao hospital, reduzindo as filas e expandindo a capacidade de atendimento do conjunto do sistema de saúde.  
O programa Saúde da Família é entendido como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes. 
O Governo Federal emitiu a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a atenção básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade.  
As famílias residentes nestas localidades há muito tempo esperam por essa reivindicação, uma vez que o referido Distrito não dispõe de atendimento na área de saúde. 
O referido pedido foi solicitado pela comunidade local e intermediado pela liderança Adelson Régis Oliveira Félix. 
	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2009
Deputado Roberto Carlos