INDICAÇÃO Nº 17.455/2009

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, o encaminhamento de Projeto de Lei  instituindo o PROGRAMA DE MITIGAÇÃO aos efeitos do desemprego sazonal na fruticultura: pró-trabalho.

É um programa que tem por finalidade adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrentes da entressafra da fruticultura, resultando em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada, especialmente nas áreas de educação, saúde, cidadania, habitação, infra-estrutura e meio ambiente.

Ele é destinado as famílias dos trabalhadores rurais desempregados em virtude da entressafra da fruticultura em perímetros públicos irrigados, residentes nos municípios de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Canudos, Casa Nova, Sento Sé, Irecê e Ponto Novo, que encontram-se em situação de pobreza, conforme definição do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal Nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.

Sabe-se que os trabalhadores rurais dessas regiões, tem enfrentado uma dura realidade causada pela entressafra da fruticultura irrigada, fato agravado, fortemente, pela crise financeira internacional, que já apresenta impactos no emprego em nosso Estado.

O Estado tem o dever de assistir às populações de baixa renda, especialmente nas áreas em que, históricamente, as já penosas condições de vida dos trabalhadores rurais se veem agravadas em razão de fatores sócioeconômicos, que retiram sustento a esses trabalhadores e suas famílias.

Entre as medidas sugeridas no PROGRAMA DE MITIGAÇÃO para minimizar os problemas da entressafra da fruticultura irrigada, propõe-se a concessão de benefício financeiro, de natureza temporária, que importe em melhoria de renda para os trabalhadores rurais e seus familiares, suprindo suas necessidades básicas e viabilizando a circulação de alguma renda nesses municípios.
    
Assim sendo, INDICAMOS título de sugestão em anexo, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o PROGRAMA DE MITIGAÇÃO aos efeitos do desemprego sazonal na fruticultura: pró-trabalho.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2009.

                                           DEPUTADO PEDRO ALCÂNTARA         
                                                         LÍDER DO PR

O PRIJETO DE LEI ENCONTRA-SE NA PASTA DE PROJETO DE LEI