INDICAÇÃO Nº  17.452/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia,  Jaques Wagner, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania,  proceder a Implantação de uma Unidade do Procon no Município de Barreiras. 

	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Senhor Nelson Pellegrino, a presente indicação, cuja justificativa se segue:

JUSTIFICATIVA

 Em função do crescimento econômico que vem ocorrendo no município de Barrerias e na região oeste, com consequente aumento nas relações de consumo, surge a necessidade de que sejam implantados  mecanismos que visem a defesa do consumidor, levando cada vez mais informação sobre movimentos, direitos e acesso a produtos e serviços oferecidos à população, em consonância com o previsto no Código de Defesa do Consumidor. 
	Assim sendo, sugerimos a implantação de uma Unidade do Procon  em Barreiras, com a finalidade de assegurar a dignidade e a efetiva defesa os interesses de todos os consumidores do município e da região. 
	  
	Diante do exposto, com amparo no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e com a anuência da Mesa Diretora, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania,  Senhor Nelson Pellegrino, a implantação de uma Unidade do Procon no Município de Barreiras.    

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2009

Deputado Professor Valdeci