INDICAÇÃO Nº 17.448/2009

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SR LUIS INÁCIO LULA DA SILVA QUE DETERMINE AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ GOMES TEMPORÃO, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE SEJA REAJUSTADA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS  DO SUS.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva a fim de que seja reajustada, imediatamente, a Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS. 

JUSTIFICATIVA

Historicamente, a luta pela consolidação do Sistema único de Saúde - SUS e seus princípios e diretrizes tem sido acompanhada da luta por mais recursos financeiros para a saúde. 
  
Entre os muitos problemas existentes no campo da saúde pública, um dos mais graves diz respeito à forma como são remunerados os serviços médicos prestados em hospitais, clínicas e congêneres filiados ao SUS, a recomendação para aumentar a tabela de remuneração explicita o problema central para a consolidação do Sistema Único de Saúde: a insuficiência de recursos financeiros. 
 
Valores irrisórios são pagos em contraprestação aos valorosos trabalhos prestados por médicos e instituições devotadas à assistência do bem universal que é a saúde. A Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS há muito tempo deveria ter sido reajustada a patamares remuneratórios mais condizentes com a realidade sob a qual trabalham os profissionais da saúde. Parcos reais são pagos por intervenções e procedimentos médicos e cirúrgicos emergenciais e complexos, o que faz com que isto se torne, muito mais, um motivo de desestímulo a estes profissionais. O amor à profissão e a solidariedade com o próximo são, na atualidade, os maiores motivos para que este tipo de serviço não sofra interrupções, ou se paralise indefinidamente. 
 
Diante do exposto, e dada a gravidade da questão, é a presente para clamar pela urgente adoção de providências. 
 
Por fim, requer-se que da presente Moção dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reajustada, imediatamente, a Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS, para que a mesma alcance valores de retribuição mais condizentes com a realidade.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2009

Deputado Sandro Régis