INDICAÇÃO Nº 17.402/2009

Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria Estadual da Educação a construção de uma Escola de Ensino Médio no Distrito de Barracas, no município de Ponto Novo.

JUSTIFICATIVA

O município de Ponto Novo localiza-se no Centro Norte Baiano, distanciando 332 km da capital. Limitando-se com os municípios de Filadélfia, Senhor do Bonfim, Caldeirão Grande, Saúde, Pindobaçu, Queimadas, Capim Grosso, Caém, Itiúba. Sua população em 2006 era de aproximadamente 17 mil habitantes. 
	A presente indicação tem por finalidade o atendimento dos estudantes egressos do ensino fundamental que enfrentam dificuldades de locomoção do supracitado Distrito para o Colégio Estadual João Durval Carneiro na sede de seu Município, que distancia mais de 20 km. 
	O Colégio Estadual João Durval Carneiro possui, atualmente um quadro de 900 alunos, sendo que 180 deles são oriundos do Distrito Barracas. Vale ressaltar também, que o número de alunos vem crescendo anualmente e este ano, o Colégio deixou de matricular um significativo número de jovens por falta de salas de aula. Portanto, a construção deste anexo no Distrito beneficiará a população local e das sua proximidades. 
	O ensino médio se configura como um momento marcante na vida do jovem, pois auxilia no seu amadurecimento educacional, na consolidação dos seus valores e expectativas futuras, preparando o adolescente para uma nova etapa de sua vida. 
	Em seu Art. 205, a Constituição Federal afirma de forma expressa: 
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.   
	Já em seu Art. 211, a Carta Magna determina: 
A União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. (EC nº 14/96) 
	§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. 
	§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. 
 
	Assim, com base em tal estrutura normativa observa-se que o Administrador está totalmente vinculado à implementação de políticas e planos de ação destinados a dar plena efetividade às normas garantidoras do direito à educação.  
	 
	Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos pontonovenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes