INDICAÇÃO Nº 17.401/2009

Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria da Segurança Pública a aquisição de viaturas para atender a população do município de Sátiro Dias, estado da Bahia.

O município de Sátiro Dias situa-se no litoral norte baiano, no nordeste da micro-região de Alagoinhas, distanciando 205 km de Salvador. Faz divisa, ao norte, com Tucano, Nova Soure e Olindina; ao sul, com Água Fria e Inhambupe; a leste, com Olindina e Inhambupe e a oeste com Biritinga e Araci. Seu principal acesso se dá pela BA-233, que liga a sede do município à BR-110, ao norte de Inhambupe. 
 
	A população satirodiense encontra-se bastante insegura devido a ocorrência constante de inúmeros assaltos acompanhados, na maioria das vezes, por agressões físicas e homicídios, além da presença de usuários de drogas.  
 
	Para  conter essa onda de violências, foi designado um novo Delegado, que encontrou a delegacia com grandes problemas estruturais, entre eles, a falta de viaturas. 
 
	Sabe-se que a aquisição de viaturas configura-se como um reforço do policiamento do Município, garantindo a segurança da população. As viaturas deverão dar suporte e agilizar o trabalho dos efetivos, principalmente no combate a criminalidade.  
 
	É salutar lembrar, que para um trabalho célere, dinâmico e perspicaz junto a população, faz-se necessário que o Estado instrumentalize seus policiais para que possam realizar o seu trabalho de amparo a população. 
 
	Em seu Art. 144, a Carta Magna afirma de forma expressa: 
 
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC nº 19/98) 
	I – polícia federal; 
	II – Polícia rodoviária federal; 
	III – polícia ferroviária federal; 
	IV – policiais civis; 
	V – policiais militares e corpos de bombeiros militares. 
 
	Assim, com base em tal estrutura normativa observa-se que o Administrador está totalmente vinculado à implementação de políticas e planos de ação destinados a dar plena efetividade às normas garantidoras do direito à segurança pública. 
 
	Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos satirodienses, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado juntamente com o Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes