INDICAÇÃO Nº 17.395/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Capela de Alto Alegre. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que proceda ao saneamento básico do município de Capela de Alto Alegre.

JUSTIFICATIVA

A localidade de Capela do Alto Alegre dispõe de um Sistema de Abastecimento de Água, integrado ao Sistema Adutor do Sisal, operado pela EMBASA, subordinado à Unidade de Negócios de Serrinha. 
 
A cidade de Capela do Alto Alegre não dispõe de sistema de esgotamento sanitário convencional. Uma boa parte das residências possui fossa absorvente ou fossa séptica, uma outra parte lança os esgotos diretamente nos dispositivos precários de drenagem de águas pluviais, sendo daí encaminhados, sem qualquer tipo de tratamento, para os talvegues naturais que cortam a cidade e drenam para o Açude existente a oeste da sede, o seu destino final. Além disso, algumas casas que ficam próximas aos talvegues lançam esgotos diretamente nos mesmos. 
Por esta razão, justifica-se a presente indicação, a fim de garantir que com a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Capela do Alto Alegre teremos a elevação do índice de desenvolvimento humano – IDH dos capelenses.   
 
O  Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. O índice foi desenvolvido em 1990  pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. É uma  

 

 
 
maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, levando-se em conta, também, a qualidade do acesso a àgua e às condições  sanitárias, que envolvem o esgotamento sanitário. 
 
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de elevação do IDH dos baianos e baianas. Cabe ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos.

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009

Deputada Neuza Cadore