INDICAÇÃO Nº 17.389/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação da extensão da rede de água para o povoado de Mandacaru, do município de Baixa Grande.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para queproceda à implantação da extensão da rede de água para o povoado de Mandacaru, do município de Baixa Grande.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a implantação da extensão da rede de água para o povoado de Mandacaru, do município de Baixa Grande, implicará na elevação do IDH do município, gerando uma significativa melhoria da qualidade de vida da população, esperamos que tal demanda seja atendida pelo Governo de Todos Nós.  
 
O  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. O índice foi desenvolvido em 1990  pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, levando-se em conta, também, a qualidade do acesso a àgua e às condições  sanitárias. 
 
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso às condições de infra-estrutura viária e urbana. Cabe ao governo em suas ações administrativas  

 

consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 
 
Por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida  pelo Governo do Estado da Bahia.    

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009

Deputada Neuza Cadore