INDICAÇÃO Nº 17.388/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação do PSF – Programa de Saúde da Família do município de Capela do Alto Alegre.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que proceda à implantação do PSF – Programa de Saúde da Família do município de Capela do Alto Alegre. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a implantação do PSF – Programa de Saúde da Família do município de Capela do Alto Alegre implicará na elevação do IDH do município, gerando uma significativa melhoria da qualidade de vida da população, esperamos que tal demanda seja atendida pelo Governo de Todos Nós.  
 
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Considerando que o município de Capela de Alto Alegre passa atualmente por uma completa reformulação da sua política de atenção à saúde, apresente indicação irá reforçar este momento, contribuindo para uma melhoria do IDH dos capelenses.   

 

O  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. O índice foi desenvolvido em 1990  pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, levando-se em conta, também, a qualidade do acesso a àgua e às condições  sanitárias. 
 
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso à saúde. Cabe ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 
 
Por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida  pelo Governo do Estado da Bahia.     

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009

Deputada Neuza Cadore