INDICAÇÃO Nº 17.350/2009

"Indicamos à Ilustríssima Defensora Pública-Geral, Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira, para que autorize a Criação de uma Defensoria Pública no Município de Barreiras.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação à Ilustríssima Defensora Pública-Geral, Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira, para que autorize a Criação de uma Defensoria Pública no Município de Barreiras. 

JUSTIFICATIVA

Em Barreiras, cidade sede do oeste baiano, existe a necessidade de serem tomadas algumas providências, tais como: a criação de uma Defensoria Pública, equipamento essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. Este órgão é destinado a prestar assistência jurídica àqueles que são desprovidos de recursos financeiros. 
Logo, não somente a comunidade carente do referido município bem como aquela dos municípios vizinhos, a exemplo de: Cotegipe, Riachão das Neves, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Angical, Santa Rita de Cássia, Cristópolis, Catolândia e Baianópolis serão beneficiadas pelo órgão competente. 
Segundo dados levantados pelo IBGE, Barreiras e os locais citados acima apresentam um índice elevado de pobreza, o que reforça a ideia de que a sua população necessita, em caráter de urgência, deste equipamento público. 
Ainda, de acordo com as pesquisas, na localidade de Barreiras existem 40,9% de pessoas pobres, enquanto que, na região de Angical, por exemplo, são cerca de 55,61%.  
Desse modo, pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação dos meus nobres pares, aguardando a sua aprovação, que considero de tamanha relevância para a população do citado município bem como àquela das demais localidades circunvizinhas. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2009

Deputado Ivo de Assis