INDICAÇÃO Nº 17.349/2009

Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria Estadual da Educação a construção de uma Escola de Ensino Médio com Formação Agrícola no município de Ponto Novo.

JUSTIFICATIVA

O município de Ponto Novo localiza-se no Centro Norte Baiano, distanciando 332 km da capital. Limitando-se com os municípios de Filadélfia, Senhor do Bonfim, Caldeirão Grande, Saúde, Pindobaçu, Queimadas, Capim Grosso, Caém, Itiúba. Sua população em 2006 era de aproximadamente 17 mil habitantes. 
 
	No Brasil, milhões de agricultores vivem da terra e a utiliza para sustento da sua família, porém apesar do solo fértil, boa parte deles não tem o minimo conhecimento das técnicas a serem utilizadas. 
 
	A formação de agricultores é uma ferramenta para melhorar a economia das suas famílias, para manter o ambiente sustentável e envolver os agricultores em concorrência nacional. 
 
	Além disso, a Carta Magna, em seu art. 208 afirma de forma expressa: 
 
			    Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado 					mediante garantia de; 
 
                       I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,                         			    inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não 				               tiverem acesso na idade própria; 
 
                                    § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito     				     público subjetivo; 
 
			    § 2º - O não-oferecimento de ensino obrigatório pelo Poder 				    Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade 				    da autoridade competente. 

	Assim, com base em tal estrutura normativa observa-se que o Administrador está totalmente vinculado à implementação de políticas e planos de ação destinados a dar plena efetividade às normas garantidoras do direito à educação. 
 
	Por conseguinte, faço a presente indicação para a construção de uma Escola de Ensino Médio com Formação Agrícola na sede do município de Ponto Novo. 
 
	Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos pontonovense, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 
	 
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes