INDICAÇÃO Nº 17.271/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Senhor Nelson Pellegrino, para que autorize a Implantação de uma Unidade do Procon no Município de Barreiras.” 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania,  Senhor Nelson Pellegrino, para que autorize a Implantação de uma Unidade do Procon no Município de Barreiras. 

JUSTIFICATIVA

No passado, Barreiras se consolidou como um município que tinha como base da economia a pecuária extensiva, a produção agrícola e o extrativismo da borracha, elementos fundamentais para o favorecimento do crescimento do comércio local. Após isso, passou a destacar-se em outras atividades, assumindo a posição de principal centro urbano e econômico da região do oeste baiano. Hoje, como reflexo do agronegócio, o comércio varejista cresceu e várias agroindústrias já se instalaram em Barreiras.  
É bom lembrar que, por conta desses fatos, assumiu o título de Capital de Serviços da Região. Contudo, em meio a tantas conquistas, existe carência de uma unidade do Procon, o que demonstra um descomprometimento com a população local, porque até então, a mesma encontra-se necessitada da devida proteção perante os abusos praticados pelas empresas fornecedoras de bens e serviços. 
Ao expormos acerca do referido assunto, devemos ressaltar que é fundamental a implantação de uma unidade do Procon no Estado - exatamente em Barreiras- que beneficiará também os demais municípios, tais como: Cotegipe, Riachão das Neves, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Angical, Santa Rita de Cássia, Cristópolis, Catolândia, Baianópolis; uma vez que Barreiras é cidade sede do oeste baiano. 
Assim, pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação de  
meus nobres pares, aguardando a sua aprovação, que reputo de extrema relevância não somente para o município de Barreiras como também para aqueles já citados. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009

Deputado Ivo de Assis