INDICAÇÃO Nº 17.260/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, que autorize a Criação de uma Superintendência de Apoio aos Drogados.” 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, que autorize a Criação de uma Superintendência de Apoio aos Drogados. 

JUSTIFICATIVA

Drogas. Este é um tema que ainda assola a sociedade como uma doença que corrói todo o organismo de um ser humano e que parece não ter controle. Infelizmente, existe o tráfico, as drogas e a desenfreada violência porque há usuários. Entretanto, é importante que não os tratemos como criminosos, mas que providenciemos meios de recuperá-los e reintegrá-los à sociedade.  
Tomemos o seguinte exemplo: Se, por acaso, alguém da nossa família adoece, busca-se a saúde a qualquer custo. Logo, quem é dependente químico também é um doente, necessita de cuidados especiais, mas é fato que existe a necessidade de um suporte para esse indivíduo livrar-se do mal que corrompe a nossa atual sociedade. 
Assim, é relevante que o governo conceda o devido apoio àquelas vítimas das drogas, criando uma superintendência. Mais que uma casa de apoio, a superintendência fortalecerá este grupo que sofre preconceitos e que merece ser respeitado, com o intuito de difundir a recuperação dos usuários, fiscalizando todos os centros assistenciais existentes no Estado, promovendo também a não discriminação por parte da população em geral. Além disso, é interessante que seja criado um fundo estatal para que seja aplicado parte dos recursos, colaborando com todos os centros de recuperação que proporcionam o reencontro dos usuários com a vida. 
Por outro lado, essa proposta visa garantir a diminuição no índice de violência, uma vez que muitos drogados desempenham papel principal na história de crimes, tais como: assassinatos, furtos etc.  
Assim, pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação de  meus nobres pares, aguardando a sua aprovação. 

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2009

Deputado Ivo de Assis