INDICAÇÃO Nº 17.236/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a construção de 200 casas populares no município de Caém.

O deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, consoante o disposto  no art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do Estado da Bahia,  INDICA ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a construção de 200 casas populares no município de Caém.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação surge em decorrência de reivindicação de toda comunidade de Caém  e em especial do Prefeito Gilberto Ferreira Matos, para que o Governo do Estado autorize a construção de casas populares naquele município.  
  
No município de Caém é grande o número de famílias que não possuem casa própria, especialmente, aquelas menos favorecidas e de baixa renda, que sonham em adquirir sua casa. Em nosso Estado a situação da maioria das famílias carentes é degradante, pois muitas vivem de forma sub-humanas, sem dignidade, morando em barracos de madeiras, sem o mínimo de infra-estrutura. Esta Indicação é elemento essencial para evitar mais desgastes ao Governo Estadual, atendendo os anseios destes moradores que não possuem condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria, concretizando assim, o direito social à moradia assegurado pela Constituição Federal.   
  
Considerando que o Governo do Estado, tem recursos para  investimentos na área de habitação no estado.  
  
Indico com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO  ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a construção de 200 casas populares no município de Caém.

Sala das Sessões, 27 de julho de 2009

Deputado Sandro Régis