INDICAÇÃO Nº 17.231/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a pavimentação da BA 120, estrada que liga o município de Santo Estevão a Riachão do Jacuípe. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que proceda à pavimentação da BA 120, estrada que liga o município de Santo Estevão a Riachão do Jacuípe.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a estrada ora objeto desta solicitação – trecho de 53 km - interliga dois importantes municípios no entorno da Bacia do Jacuípe, pólo produtor agropecuário, a pavimentação implicará na melhoria significativa do escoamento da produção.  
 
Esta rodovia beneficiará diretamente os municípios de Ipecaetá, Anguera, Serra Preta e riachão do Jacuípe. O estado precário da atual estrada tem dificultado grandemente o desenvolvimento da cadeia produtiva da  região, comprometendo mesmo a sua expansão.         
 
Por esta razão, justifica-se a presente indicação, a fim de garantir o desenvolvimento  sustentável local, e a expansão deste importante pólo agropecuário, gerando mais empregos e maior   crescimento sócio-econômico.     
  
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso à geração de emprego e renda. Caber ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 
 
Cumpre observar o impacto sócio-econômico que será gerado pela presente obra, atingindo diretamente uma população estimada de 117.781 habitantes, e, por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida  pelo Governo do Estado da Bahia.     

Sala das Sessões, 22 de julho de 2009

Deputada Neuza Cadore