INDICAÇÃO Nº 17.230/2009

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a criação de Delegacia Especializada sobre crimes Homofóbicos do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, a criação da Delegacia Especializada sobre crimes Homofóbicos do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, se comprovou que um homossexual é morto a cada 48 horas no Brasil, que, aliás, chega ao absurdo de ser o campeão mundial nos crimes contra homossexuais.  
 
A violência e o preconceito contra os homossexuais fica ainda mais evidentes se comparadas às estatísticas de países como os Estados Unidos, onde, entre 1992 e 1994, foram cometidos 151 "crimes de ódio" contra homossexuais, numa população de 250 milhões de habitantes. No Brasil, país com população de 160 milhões de habitantes, no mesmo período, mais de 180 homossexuais foram assassinados no ano de 2000, enquanto que nos Estados Unidos, com 80 milhões de habitantes a mais do que o Brasil - cem pessoas são mortas por este motivo , no ano citado de 2000. 
 
Somente no ano de 2004, foram cometidos cerca de 16 homicídios contra homossexuais no estado da Bahia, segundo informou Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), em reportagem no site do Grupo Gay da Bahia. Segundo ele, de 1980 a 2004, são 280 casos de assassinatos motivados por preconceito por orientação sexual na Bahia. Os dados integram dossiê elaborado anualmente pelo grupo, que indica os diversos tipos de violência praticados contra homossexuais, desde agressão e insulto verbal, até violência relacionada ao extermínio. 
 
	Notando-se ainda que a criminalidade contra os homossexuais vem crescendo de forma gradativa, visto que no ano de 2007, foram cometidos cerca de 18 homicídios contra homossexuais, a quantidade de assassinatos no estado, tendo como componente o ódio contra homossexuais, vem aumentando progressivamente desde 2004 e não atingia um patamar tão elevado desde 2002, quando foram registrados 20 homicídios do gênero. Em números absolutos, o aumento dos casos na Bahia foi de 40% em relação a 2006, enquanto que no Brasil, foi de 30%. 
 
As alegações supra citadas, possuem como base as estatísticas colhidas pelo GGB, sendo constatado que 190 homossexuais mortos no ano passado, uma média um assassinato a cada dois dias. Desse total, o GGB identificou entre as vítimas 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas. O estado que lidera a estatística é Pernambuco com 27 assassinatos em 2008, seguido da Bahia com 25, São Paulo com 18 e Rio de Janeiro com 12. Os números continuam crescendo: em 2009, já foram documentados 48 homossexuais assassinados. 
 
Há de se notar os dados estatísticos foram colhidos frente aos homicídios relacionados a HOMOFOBIA, sem ressaltar as praticas agressivas e preconceituosas que os homossexuais sofrem em nosso Estado, ficando amplamente demonstrado que nosso Estado necessita de Delegacias Especializadas em Crimes de Homofobia (ante projeto em anexo), frente a crescente onda de violência contra os homossexuais. 
 
	Verifica-se ainda às disposições do art. 44, da lei estadual 11.370 de fevereiro de 2009, as Delegacias Especializadas, possuem como finalidade a prevenção, repressão e apuração de infrações penais de natureza específica e qualificada por sua natureza, fato este se encontra em total consonância com a realidade fatídica, frente a onda de violência que atinge os Homossexuais de nosso Estado.	 
 
Isto posto, requer a criação de Delegacias Especializadas sobre Crimes de Homofobia no Estado da Bahia, haja vista as alegações de fatos e direito, supra mencionadas.  

Sala das Sessões, 21 de julho de 2009

Deputado Paulo Rangel