INDICAÇÃO Nº 17.228/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, para que autorize a Implantação de uma Escola Especializada em Deficientes Visuais e Auditivos no Bairro de Cajazeiras." 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que autorize a Implantação de uma Escola Especializada em Deficientes Visuais e Auditivos no Bairro de Cajazeiras.  

JUSTIFICATIVA

Com uma população estimada em mais 400 mil habitantes, o bairro de Cajazeiras é o maior da América Latina e de grande atividade comercial na cidade baiana, onde funcionam  1353 estabelecimentos, caracterizando como um dos maiores aglomerados urbanos do País. 
Por sua vez, um bairro tão populoso como este, carece de um estabelecimento de ensino especializado em deficientes visuais e auditivos; uma vez que na Bahia, de acordo com dados do IBGE, existem 754.878 portadores de alguma deficiência física, exatamente   mais de 2,6 milhões. 
Nesse caso, é favorável que seja implantada uma escola que atenda as necessidades educacionais dos alunos deficientes, adequando apoio educacional e instrutivo, necessário para que eles obtenham autonomia e superem as dificuldades da vida. Conforme a Constituição Federal Brasileira, art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..." 
Destarte, pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação de meus nobres pares, aguardando serenamente a sua aprovação, que considero de relevância para a comunidade portadora de quaisquer deficiências que reside no bairro de Cajazeiras.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

Sala das Sessões, 22 de julho de 2009

Deputado Ivo de Assis