INDICAÇÃO Nº 17.197/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, que autorize a Agregação dos Pais de Funcionários Públicos ao Planserv."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner,  que autorize a Agregação dos Pais de Funcionários Públicos ao Planserv. 

JUSTIFICATIVA

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, o Planserv, constitue o conjunto de serviços de saúde, que tem o intuito de promover, prevenir, reabilitar, enfim, aplicar os devidos cuidados com a saúde para os seus beneficiários e seus dependentes e agregados, que compreendem  filhos, cônjuges ou companheiros, enteados, não incluindo os próprios pais. 
Não é aceitável que os seus genitores não sejam contemplados com os benefícios adquiridos em virtude do referido plano de saúde. Nesse caso, é imprescindível agregá-los também ao Planserv, uma vez que, ao serem acolhidos pelo Sistema Único de Saúde- SUS, que apesar de promover a saúde, priorizando as ações preventivas, os mesmos sofrem com os mecanismos do determinado sistema que só dificultam o seu quadro de saúde. 
Logo, pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação de meus nobres pares, que reputo de extrema importância, aos pais dos funcionários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. 

Sala das Sessões, 8 de julho de 2009

Deputado Ivo de Assis