INDICAÇÃO Nº 17.151/2009

Indica ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia a criação de um CVTT – Centro Vocacional para a Cadeia do Couro de Ipirá e região da Bacia do Jacuípe.    

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que proceda à criação de um CVTT para a Cadeia do Couro de Ipirá e região da Bacia do Jacuípe.    

JUSTIFICATIVA

O objeto desta solicitação trata de um CVTT para a Cadeia do Couro de Ipirá e região da Bacia do Jacuípe, de modo a potencializar as atividades econômicas da região. Em Ipirá, a principal pauta de reivindicação é a discussão do arranjo produtivo local, a partir do fortalecimento da atividade coureira. A cidade de Ipirá possui mais de 150 microempresas e produtores individuais, onde os rendimentos variam de R$ 250,00 a 800,00 reais mensais.  
 
Os CVTTs estão direcionados para a capacitação tecnológica da população, como unidades de formação profissional básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação do território onde se insere, promovendo a melhoria dos processos produtivos. 
 
O CVTT para a Cadeia do Couro de Ipirá e região causaria um amplo impacto na economia local, considerando a existência de mais de 3.000 pessoas trabalhando no segmento de artefatos de couro, produzindo carteiras de cédulas, bolsas, cintos e sandálias, sendo necessária a criação de políticas públicas como a que ora se indica, além de parcerias para a sua organização e fortalecimento.  
  
Com este CVTT ter-se-ia o desenvolvimento e aprimoramento de produtos, processos e serviços voltados para a agregação de valor sobre todo o arranjo produtivo do couro a partir de uma perspectiva local, além da promoção do desenvolvimento de práticas eficazes de manejo, que permitam a produção de bens e serviços que mantenham e valorizem os processos ecológicos.   
A cadeia produtiva do couro é um dos grandes motores da economia brasileira. Entre 2001 a 2003, as exportações de produto acabado do segmento cresceram 240%, contabilizando US$ 632 milhões de divisas extras. O ganho de atividade representou a criação de 10 mil novos empregos. No ano passado, o desempenho da cadeia produtiva do couro foi ainda superior: as exportações atingiram US$ 3,3 bilhões, gerando um superávit de US$ 2,9 bilhões – o equivalente a 12% do superávit brasileiro.  
Na Bahia, os pequenos empreendimentos sempre estiveram à margem de todo este processo de desenvolvimento e, por conta disso, nunca tiveram um papel importante na economia do Estado. A estratégia de desenvolvimento e qualidade de vida do atual governo há de ser a de fomentar e apoiar esses processos produtivos nos municípios e fazer com que a produção local se integre à economia baiana.  
Vale ressaltar, ainda, a importância da cadeia produtiva do couro para a criação de empregos. O segmento é dos que mais emprega mão-de-obra, com uma importante vantagem sobre outros setores: o pouco tempo que a formação de um profissional requer. 
O CVTT da cadeia do couro de Ipirá pode contribuir e muito para a melhoria da qualidade dos artigos, além de um olhar estratégico para a construção de uma marca, ou até mesmo um selo de qualidade que identifique o produto como algo refinado. 
Diante de todo o exposto, justifica-se a presente indicação, de modo a assegurar uma ação estatal que contribua para o desenvolvimento sustentável local, e que coadune a preservação ambiental com o desenvolvimento sócio-econômico.     

Sala das Sessões, 8 de junho de 2009

Deputada Neuza Cadore