INDICAÇÃO Nº 17.118/2009

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR VALDECI  
 
INDICAÇÃO 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, atendendo a justa reivindicação do vereador Biraci Silvério Alves, a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de São Desidério, região oeste deste Estado.  

 
	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139,  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a seguinte indicação:    
  
	" Propomos ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SAEB – Secretaria da Administração, autorizar a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de São Desidério, região oeste deste Estado.” 
  
JUSTIFICATIVA 
	O  Ponto Cidadão é um projeto que já está em vigor em alguns municípios e representa mais uma garantia no exercício da cidadania dos baianos,  especialmente daqueles que se encontram no interior do Estado eis que permite  viabilizar a emissão de documentos fundamentais, como a carteira de identidade, entre outros, em um curto espaço de tempo, diferente do que ocorre em dias atuais. 
 
		O município de São Desidério, que conta com uma população de aproximadamente 27 mil habitantes, fica distante 869 km (oitocentos e sessenta e nove quilômetros) da capital do Estado  e encontra-se com muitas das suas estradas em péssimas condições de uso, sendo que,  a implantação de Ponto Cidadão, em muito auxiliará a vida dos moradores do município e da região, que ainda não contam com esse tipo de atendimento, ficando impedidos de exercer sua cidadania de forma plena. 
	  
		Outro ponto importante é que ao viabilizar a emissão de documentação básica, restará facilitada a participação dos cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar e Programa de Aposentadoria Rural, entre outros. 
 
			Assim sendo, aqui lançamos, em caráter de urgência, a solicitação do nobre vereador Biraci Silvério Alves, que viviencia e representa as necessidades da população de São Desidério, oeste deste Estado, cujo acesso a emissão de documentos fundamentais, ocorre de forma morosa o que está dificultando o pleno desenvolvimento daquela promissora localidade. 
 
			Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009. 

Professor Valdeci 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 29 de maio de 2009

Deputado Valdeci Augusto de Oliveira