INDICAÇÃO Nº 17.114/2009

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Educação Sr.º Doutor Fernando Raddad que determine a criação de uma Extensão do Campus da Universidade Federal do Recôncavo   Baiano -  UFRB, no município de Santa Inês, pertencente a região do Vale do Jiquiriça.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Educação Sr.º Doutor Fernando Raddad que determine a criação de uma Extensão do Campus da Universidade Federal do Recôncavo   Baiano -  UFRB, no município de Santa Inês, pertencente a região do Vale do Jiquiriça.

JUSTIFICATIVA

O Vale do Jiquiriçá fica a aproximadamente 150 km a sudoeste de Salvador, capital do Estado da Bahia - Brasil. O rio Jiquiriçá é o principal elo de ligação cultural e de desenvolvimento econômico da região, que concentra 21 municípios da Bacia do Rio Jiquiriçá, sendo os principais : Iramaia, Maracás, Planaltino, Lagedo do Tabocal, Itiruçu, Nova Itarana, Irajuba, Santa Inês, Cravolândia, Itaguara, Jaguaquara, Milagres, Elísio Medrado, Amargosa, São Miguel das Matas, Brejões, Ubaíra, Jequiriça, Mutuípe, Laje e Lafaiete Coutinho. Inexistindo nessa região uma unidade de Ensino Superior Federal. 
 
A população dos municípios é de aproximadamente 467.000 habitantes. A agricultura e a pecuária são as principais atividades econômicas da região. É válido destacar as belezas naturais e o alto potencial turístico da região, sobretudo o turismo ecológico, rural, de aventura, esportes aquáticos, saúde, entre outras modalidades.  
 
A região enfrenta hoje uma situação que resulta de um desenvolvimento e crescimento regional desordenado, iniciado no séc. XVII. Aproximadamente 95% das famílias do Vale sobrevivem com renda mensal inferior a US$ 150,00. Além disto, existem cerca de 72.000 mulheres sem renda alguma. Neste contexto, a questão ambiental é vista como oportunidade de crescimento da sociedade numa nova dimensão que busca soluções dinâmicas na sua relação com a natureza.  
 
O município de Santa Inês destaca-se nesta região devido a existência de uma infra estrutura para a implantação da extensão do Campus da UFRB,  com as instalações da  ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BAHIA (EAFS-IBA)  que é uma Autarquia Federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e esta ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente conta com 300 Discentes matriculados no Ensino Médio e na Educação Profissional, 38 Servidores Docentes e 27 servidores Técnico-Administrativos em Educação.  
 
Quanto a estrutura física a Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês, dispõe de uma área total de 166 hectares (1.660.000 m2 ) , sendo 16.850 m² de área construída e 1.200 m² de área em construção. A estrutura física da escola encontra-se em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo atualmente composta de: Área Administrativa, Área Pedagógica, (Pavilhão de Apoio Pedagógico, Pavilhão das Salas de Aulas, Laboratório de Química, Laboratório de Biologia, Laboratório de Desenho e Topografia, Laboratório de Física, Biblioteca, Laboratório de Informática, Auditório, Videoteca e Quadra Poli-esportiva), Unidade de Agroindústria, Unidade de Abate, Unidade de Cooperativa-Escola, Unidade de Mecanização Agrícola e Unidade de Mudas e Jardins.  

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009

Deputado Euclides Fernandes