INDICAÇÃO Nº 17.104/2009

O deputado que abaixo subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER, através da Secretaria de Agricultura, irrigação e Reforma Agrária:  
 
“A transformação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário(CDA) em autarquia, promovendo a autonomia administrativa e financeira na instituição”

JUSTIFICATIVA

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário, que executa a política agrária e fundiária do nosso Estado, vem encontrando dificuldades no cumprimento das metas a ela atribuídas, devido a ausência de autonomia financeira e administrativa, extremamente necessárias para a prestação de um serviço célere e eficaz à população rural. 
 
A ausência de uma Procuradoria Jurídica; a centralização dos processos licitatórios e administrativos na Seagri e na Procuradoria Geral do Estado;  os processos de regularização fundiária acumulados e quadro pessoal insuficiente são alguns dos transtornos causados à instituição, devido ao vínculo do órgão com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado. 
 
O principal resultado desse vínculo são os processos de regularização fundiária, principal atribuição da CDA, que tem se acumulado, criando entre os agricultores familiares uma péssima perspectiva na agilização da entrega dos títulos de terra, uma necessidade premente para àqueles que dependem desse documento para terem acesso à financiamentos e programas governamentais diversos. 
 
Através dos dados disponíveis na CDA, verificou-se que entre os anos de 1988 e 2009, foram cadastradas 202.631 solicitações de titulação de terra, destes apenas 123.477 tiveram a medição concluída, 105.549 tituladas e 96.166 títulos foram entregues. Constata-se, assim, um grande acúmulo desses processos. 
 
Outro aspecto a ser ressaltado é que todas as entidades que representam a população rural do Estado e os servidores da instituição, incluindo a Fetag/BA e a Associação dos Servidores do Interba, têm muito a contribuir nesse processo e devem ser inseridas nessas discussões. 
 
Assim sendo, aguardamos um pronunciamento por parte do governo para que, juntos, possamos iniciar os debates acerca desse tema, o que possibilitará o fortalecimento da entidade, cumprindo na sua plenitude o seu papel de apoio irrestrito e amplo ao homem do campo.			

Sala das Sessões, 19 de maio de 2009

Deputado Edson Pimenta