INDICAÇÃO Nº 17.100/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que autorize a Construção de Unidades Habitacionais no Entorno da Área do Ginásio de Esportes Armando Oliveira." 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que autorize a Construção de Unidades Habitacionais no Entorno da Área do Ginásio de Esportes Armando Oliveira.

JUSTIFICATIVA

A comunidade do Assentamento Gal Costa, localizado no bairro de Sussuarana, vive numa situação preocupante e irregular, pois cerca de 300 famílias ocupam, há dois anos, o terreno do Dnocs. Além disso, o Dnocs promoveu ação de reintegração de posse contra as famílias. 
Vale salientar que essas famílias não têm perspectiva alguma de moradia, uma vez que são pessoas carentes.  
Diante do presente quadro, é relevante que sejam construídas unidades habitacionais para acolhê-las na área do entorno do Ginásio de Esportes Armando Oliveira porque o local tem sido subutilizado, e muito embora os fins originais possam estar sendo atingidos, a efetiva utilização do equipamento não tem sido a melhor.  
Atualmente funciona uma escolinha da Sudesb com pequena participação da população; o uso do ginásio está condicionado ao pagamento da taxa de seguro que, infelizmente a grande maioria da população local e próxima não dispõe de recursos para pagá-la, causando assim, a subutilização do equipamento.  
Pelos argumentos ora apresentados, submeto essa propositura à apreciação de meus nobres pares, mostrando que é viável construir prédios populares, com o intuito de atender as 300 famílias carentes do referido Assentamento. 

Sala das Sessões, 25 de maio de 2009

Deputado Ivo de Assis