INDICAÇÃO Nº 17.049/2009

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SR. JAQUES WAGNER, ENVIDAR ESFORÇOS DO GOVERNO DO ESTADO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, para que o Governo da Bahia envide esforços visando a construção de uma ATERRO SANITÁRIO no município de MAIQUINIQUE.

JUSTIFICATIVA

Um aterro sanitário é uma forma para a disposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Nele são dispostos resíduos domiciliares, comerciais, de serviços de saúde, da indústria, ou dejetos sólidos retirados do esgoto. Sua cobertura é constituída por um sistema de drenagem de águas pluviais, que não permita a infiltração de águas de chuva para o interior do aterro, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível.  
A ausência de aterro sanitário no município de Maiquinique necessita de atenção do governo estadual, pois esta cidade carece de cuidados urgentes em relação a esse quesito, não somente pelo crescimento populacional, que ora se observa, mas também pelo fato de ainda não existir por lá um lugar apropriado para a destinação do lixo gerado, onde o mesmo é descartado aleatoriamente sem nenhum cuidado prévio. 
Em face ao exposto, em atendimento ao pedido do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Jesulino Porto, e às inúmeras solicitações de moradores de Maiquinique, e tendo em vista a existência de um lixão às margens da cidade, produzindo chorume e prejudicando o tráfego local com o surgimento de animais nas vias próximas, requeiro, solenemente, a aprovação da presente proposição para que, em assim o fazendo, esta Casa - órgão representativo do povo baiano - faça valer suas prerrogativas de verdadeiro e insofismável vetor entre dos clamores dos cidadãos baianos e os poderes públicos, e atue, de forma precisa, para que se efetive a implantação, por parte do Governo Estadual, de um aterro sanitário em Maiquinique, proporcionando assim uma digna qualidade de vida àquela valorosa população.

Sala das Sessões, 7 de maio de 2009

Deputado Heraldo Rocha