INDICAÇÃO Nº 17.033/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a pavimentação da BA 210 no trecho Sento-Sé Sobradinho. 

 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que proceda à pavimentação da da BA 210 no trecho Sento-Sé Sobradinho.

JUSTIFICATIVA

O objeto desta solicitação trata de uma estrada – trecho de 152 km – que encontra-se em estado sumamente precário, por ser uma estrada de barro, desnivelada, com a presença de muitas pedras, o que tem causado acidentes de trânsito com uma constância preocupante. 
 
A ausência de pavimentação tem, também, causado um impacto negativo na economia da  região de Sento-Sé e Sobradinho, uma vez que a deficiência de acesso tem afastado os investidores das áreas de fruticultura, energia eólica e mineração de ferro que estão querendo investir nesta importante região do São Francisco. 
 
Por esta razão, justifica-se a presente indicação, a fim de garantir o desenvolvimento  sustentável local, e a expansão deste pólo regional, gerando mais empregos e maior   crescimento sócio-econômico.     
 
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso à geração de emprego e renda. Caber ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 

Sala das Sessões, 29 de abril de 2009

Deputada Neuza Cadore