INDICAÇÃO Nº 17.032/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a pavimentação do trecho que interliga Riachão de Jacuípe a Retirolândia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que à pavimentação da BA 172, que liga liga o município de Santana a Serra Dourada.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a estrada ora objeto desta solicitação – trecho de 42 km - passa pelas cidades de SANTANA, SERRA DOURADA, TABOCAS DO BREJO VELHO, BREJOLÂNDIA está intransitável, causando sérios transtornos aos cidadãos baianos ali residentes, sendo que a pavimentação implicará na melhoria significativa da qualidade de vida dos moradores da região.  
 
São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso às condições de infra-estrutura viária. Cabe ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 
 
Cumpre observar o impacto da presente obra para o desenvolvimento  sustentável local, e a expansão regional, gerando mais empregos e maior crescimento sócio-econômico e, por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida  pelo Governo do Estado da Bahia.     

Sala das Sessões, 29 de abril de 2009

Deputada Neuza Cadore