INDICAÇÃO Nº 17.020/2009

"Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que autorize a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município de Catu".

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que autorize a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município de Catu.

JUSTIFICATIVA

Catu é uma cidade próspera, que apresenta um setor petrolífero definido e comercial desenvolvido; e segundo pesquisas do IBGE, tem uma população com mais de 49 mil habitantes, superando a cidade de Pojuca. Entretanto, existe uma deficiência de uma ação policial mais efetiva. 
De acordo com o estudo realizado pela Coordenação do Centro de Documentação e Estatística da Polícia Civil do Estado da Bahia, em Catu, o índice de homicídios vem crescendo a cada ano e isso torna-se muito preocupante. Vale ressaltar que o número de assassinatos aumentou 16 vezes só no município baiano desde 1997. Esse estudo comparou as taxas de homicídio dos triênios 1997-1999 e 2002-2004.  
Há de se observar que com a transferência de recursos para alguns municípios do interior, tornando-se polos de desenvolvimento econômico, sem medidas preventivas e de punição à criminalidade adotada, a violência elevou-se, uma vez que uma grande concentração de pessoas se instalaram nesses locais, propiciando assim, um aumento significativo da criminalidade. 
Assim, o agravante citado acima também diz respeito ao município de Catu, que é considerada uma das cidades mais violentas do país. Infelizmente, nos dias de hoje, a violência está interiorizada. A partir daí, é fundamental que se instale uma companhia independente nesse município, a fim de combater a elevada taxa de criminalidade. Não há como negar que a população de Catu está desesperada e não pode mais viver nessa situação tão deplorável, que castiga todo o município. 
Diante desse exposto, aguardo serenamente a aprovação dessa propositura, que reputo de grande importância para a população de Catu, que merece uma atenção especial, devido ao elevado índice de violência que alastra o município. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2009

Deputado Ivo de Assis