INDICAÇÃO Nº 17.003/2009

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE TÓXICO E ENTORPECENTES (D.T.E.) NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BEM COMO ENCAMINHE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ESTA DEMANDA .

JUSTIFICATIVA

	O município de Jequié é um dos mais populosos do nosso Estado, possuindo um contingente populacional de aproximadamente 160 (cento e sessenta) mil pessoas, figurando entre os dez municípios em número de habitantes. 
 
	Ocorre que, mesmo sendo um dos pólos populacionais e econômicos do sudoeste da Bahia,  o município de Jequié não possui uma delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas e entorpecentes. Vale destacar que qualquer ocorrência policial que verse sobre o consumo, depósito ou tráfico de drogas é registrada na Delegacia de Polícia Civil do município, que, por sua vez, não possui o contingente de agentes necessários para intervir e investigar os casos, bem como não possui  preparação e aparelhagem necessários para este tipo de ação. 
 
	Destarte, é impreterível a criação de uma delegacia especializada no combate e repressão ao tráfico de tóxicos e entorpecentes, de forma a obstar o notório crescimento dos casos de tráfico, produção e estocagem destes materiais no município mencionado e cidades circunvizinhas, garantindo, assim, uma maior segurança e qualidade de vida para os seus habitantes, fazendo valer, desta maneira, a implementação dos princípios básicos de segurança pública. 
 
	Em suma, o benefício seria mútuo e o resultado revertido em prol da coletividade, motivo pelo qual, se faz necessária a  presente Indicação. 
 
	Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que se digne a determinar a construção de uma delegacia especializada no combate ao tráfico de tóxico e entorpecentes no município de Jequié.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2009

Deputado Euclides Fernandes