INDICAÇÃO Nº 17.002/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho a construção de um posto do Ponto Cidadão para o município de Santa Maria da Vitória. 
 
JUSTIFICATIVA 
  
1.O município de Santa Maria da Vitória, localizado no oeste baiano, tem aproximadamente 40.500 habitantes, a cidade considerada um pólo do território Rio Corrente precisa de um órgão que ofereça múltiplos serviços de assistência ao cidadão, como confecção de carteiras de identidade, carteira de trabalho, antecedentes criminais, registro civil de nascimento e CPF.  
 
2.O posto do Ponto Cidadão em Santa Maria da Vitória vai atender a demanda existente de 15 municípios.  Além da cidade sede, a população de São Felix do Coribe, Correntina, Brejolândia, Tabocas do Brejo Velho, Serra Dourada, Coribe, Côcos, Jaborandí, Canápolis, Santana, Feira da Mata, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa será beneficiada.  
 
3.A população dessa região fica, por muitas oportunidades, impossibilitada de assumir postos de serviços pela dificuldade de obter a documentação básica, que qualquer cidadão tem o direito. Uma carteira de identificação civil, realizada pelo Instituto de Identificação Pedro Melo é confeccionada atualmente, pelas delegacias, em até 90 dias. 
 
4.O posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), mais próximo de Santa Maria da Vitória, fica em Barreiras e o acesso é de péssima qualidade. Por Correntina, a distância é de aproximadamente 230 km, o tráfego é feito pela BR 135, rodovia que as obras de reforma não foram concluídas. A outra opção de acesso é por Tabocas do Brejo Velho, pela BA 172, numa distancia de 330 km. A BA 172 está em péssimo estado de conservação.       
 
5.O trajeto além de ser inseguro, fica dispendioso financeiramente para uma população que na sua maioria não obtém recursos suficientes para tal viagem.  

Sala das Sessões, 15 de abril de 2009

Deputado Valdeci Augusto de Oliveira