INDICAÇÃO N.º  16.967/2009

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a inclusão dos municípios de JUAZEIRO e SOBRADINHO, no Projeto Nova Geladeira Coelba, da Cesta do Povo.	

Os clientes da Cesta do Povo de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus e Itabuna poderão ter acesso ao projeto Nova Geladeira Coelba e adquirir o equipamento novo a R$140,00, exclusivmente para consumidores que obedecerão aos seguintes critérios: residir em comunidades populares dos municípios abrangidos; não ter débitos com a Coelba; residir em unidade consumidora residencial monofásica; ter consumo médio nos últimos três meses maior ou igual a 80 kWh/mês; só possuir um refrigerador, e em estado precário de funcionamento; ter fornecimento de energia regular e não fornecer energia a terceiros; residir no endereço da conta de energia e ser maior de 18 anos. 

O governo do Estado, a Neoenergia e a Coelba assinaram, na semana passada, termo de compromisso para início da parceria durante evento com o Presidente  da República. A parceria tem participação das Secretarias da Indústria, Comercio e Mineração (SICM), da Fazenda (Sefaz) e da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

Além do cunho social, o projeto contribui para a preservação do meio ambiente, pois retira de circulação equipamentos em péssimo estado de conservação, evitando assim que o gás CFC – R12 seja lançado na atmosfera.

Ao receber o novo equipamento, o cliente terá quatro lâmpadas fluorescentes compactas, mais econômicas, para substituir as lâmpadas incandescentes de sua casa, e deverá entregar o refrigerador antigo, em estado precário de conservação.
 
 Desta forma, , na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a inclusão dos municípios de JUAZEIRO e SOBRADINHO no Projeto Nova Geladeira Coelba, da Cesta do Povo.

		          Sala das Sessões, 31 de março de 2009.

 			DEPUTADO PEDRO ALCÂNTARA 
                                             		  Líder do PR