INDICAÇÃO Nº 16.931/2009

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ GOMES TEMPORÃO, QUE ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 – NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/Ba.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Exmo. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que envide os esforços necessários do Ministério da Saúde para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – no Município Valença/Ba.

JUSTIFICATIVA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência de forma a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de atendimento precoce. 
O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e de saúde mental da população. 
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita, feita para o telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação do Estado que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador, que faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade. 
A partir dessa atuação, o SAMU tem um forte potencial para corrigir uma das maiores queixas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a lentidão no momento do atendimento. Historicamente, o nível de resposta à urgência e emergência tem sido insuficiente, provocando a superlotação das portas dos hospitais e pronto-socorros, mesmo quando a doença ou quadro clínico não é característica de um atendimento de emergência. Essa realidade contribui para que hospitais e pronto-socorros não consigam oferecer um atendimento de qualidade e mais humanizado. 
Na Bahia, além da capital Salvador, o SAMU já está em pleno funcionamento na Região Metropolitana da capital e em municípios estratégicos como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna, além de já existirem estruturas regionais que englobam ao mesmo tempo diversas zonas urbanas e rurais como no caso das cidades de Guanambi, Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa, onde os serviços do SAMU são prestados a diversos municípios próximos, justamente por caracterizarem-se pólos referenciais. 
Sendo assim, pelos motivos acima expostos, pela amplitude e importância deste tipo de atendimento para a população carente, e principalmente por ainda não existir o SAMU 192 na Região do Baixo Sul Baiano, embora seja esta uma área bastante populosa, urge a necessidade de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – na cidade de Valença/Ba, que por se tratar de um município com uma localização estratégica, trará grandes benefícios não só aos seus habitantes, como também aos moradores das cidades circunvizinhas.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputado Heraldo Rocha