Indicação nº  16.923/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder a implantação da Delegacia da Mulher no município de Senhor do Bonfim - Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Segurança Pública, a implantação da Delegacia da Mulher no município de Senhor do Bonfim - Bahia.

JUSTIFICATIVA

	Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Estima-se que 2 milhões são espancadas a cada ano por maridos e companheiros. Dados apontam ainda que, uma em cada cinco brasileiras sofre ou já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou alguma outra forma de abuso por parte de um homem. 
	O município de Senhor do Bonfim encontra-se hoje com uma população com cerca de 74 (setenta e quatro) mil habitantes e é hoje uma das cidades do interior da Bahia que mais cresce, tanto no número de habitantes, como em outros setores. Não menos diferente, a violência também cresce proporcionalmente, sobretudo no que concerne a violência contra a mulher. 
	A justificativa que se tem é sempre a mesma: Problemas de ordem financeira ou ameaças. Os abusos físicos mais freqüentes são tapas, socos, surras, homicídios. Existem, ainda, as agressões sexuais, caracterizadas pelo estupro, atentado violento ao pudor e assédio sexual. Não obstante, além da violência física, abusos psicológicos, como ameaças, maus-tratos e discriminação atingem o emocional das mulheres, destruindo sua auto-estima. 
	De acordo com estudos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), uma em cada cinco faltas de mulheres ao trabalho é por motivo de violência doméstica. O que pretende esta Indicação é priorizar e ao mesmo tempo descentralizar em Senhor do Bonfim o atendimento à mulher que sofre violências por seus parceiros. 
	O atendimento nesses casos é muito delicado e deve ser conduzido por pessoas preparadas, que possam amenizar a dor e o constrangimento impostos às vitimas de estupro, ameaça e lesão corporal. A implantação de delegacias Especializadas da Mulher responde a política de resgate dos direitos femininos implantados a partir da Constituição de 1988 e que seus artigos 5º, 226 e 227 integram o Brasil nos tratados e convenções internacionais dos direitos humanos da mulher.  
	Em razão das justificativas ora explanadas, verifica-se de pronto a necessidade e urgência de implantar em Senhor do Bonfim uma equipe especializada no atendimento a mulher, pois há anos o município aguarda a instalação de uma delegacia especializada e destinada ao atendimento às mulheres vítimas de violência.

Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 11 de março de 2009.

Deputado Roberto Carlos – PDT
1º Secretário