INDICAÇÃO Nº 16.837/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, para autorizar o envio de seis viaturas policiais para o município de Juazeiro, estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner,  autorizar o envio de seis viaturas policiais, em atendimento à comunidade local. 
Considerando que, o Governo do Estado da Bahia no cumprimento da função protetiva de seus habitantes necessita  adquirir veículos novos para dar segurança a população. 
 
Considerando ainda que, a importância do município de Juazeiro e a representatividade de sua população para o estado da Bahia, faz-se necessário urgentemente esta aquisição, não só pelo número reduzido de viaturas existentes, como pelo crescimento da criminalidade.   
 
Passo a fazer a presente indicação, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner,  para autorizar o envio de seis viaturas policiais,  em atendimento à comunidade local.

JUSTIFICATIVA

Todos os seres humanos necessitam de segurança e têm o direito de serem protegidos. Nossa Constituição determina que a Segurança Pública é dever do ESTADO, direito e responsabilidade de todos e será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens, assim como a manutenção da paz e ordem pública.  
	Sabendo que  o Governo da Bahia tem envidado esforços para promover a segurança do estado e do seu papel de garantidor da paz e ordem pública, bem como da sua ação preventiva e de atuação momentânea, proporcionando a segurança da população em todos os sentidos é que este pleito torna-se uma realidade cada vez mais urgente. A cidade de Juazeiro possui mais de 230.000 habitantes e o número de viaturas é bastante reduzido para dar o suporte necessário a sua população. A criminalidade cresce assustadoramente e nosso povo almeja dias melhores. 

Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de seis viaturas, em atendimento ao município de Juazeiro, estado da Bahia. 
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2009

Deputado Roberto Carlos