REQUERIMENTO  Nº  6.467/2008

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 132, inciso XII, e no art. 86, inciso IV – ambos pertencentes à Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a realização, URGENTE, de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecer, debater e avaliar a questão da DENGUE no estado da Bahia.

Esta iniciativa em solicitar a citada audiência é fruto da percepção de que, atualmente, muito se discute sobre como e o que, efetivamente, o estado da Bahia – através de seus diversos órgãos governamentais (a exemplo da vigilância sanitária e epidemiológica, hospitais, postos de saúde, etc) – vem mobilizando-se e portando-se para que a sociedade baiana (capital e interior do estado) se encontre totalmente livre da ameaça de uma epidemia de DENGUE em nosso território.

As ações governamentais – tanto municipais quanto estaduais – adotadas até agora demonstraram-se acanhadas e ineficazes para o combate da dengue.

Essa afirmação encontra plena justificativa, haja vista as últimas notícias veiculadas nos jornais que atestam o aumento considerável do número de casos de dengue na Bahia, demonstrando assim, mais uma vez, a urgência de uma melhor estruturação governamental (municipal e estadual) no enfrentamento imediato deste quadro.

As declarações de representantes do executivo baiano (municipal e estadual), atestam o rápido crescimento dos índices de pessoas contaminadas pelo mosquito Aedes aegypti no estado da Bahia, especialmente, na cidade de Salvador.

A sociedade baiana encontra-se bastante apreensiva e temerosa com essas informações, sobretudo pelo o que recentemente ocorreu com a jovem estudante Daniela Pereira dos Santos, de 9 anos. 

Ela, infelizmente, entrou para as estatísticas do governo como sendo a primeira vítima da dengue hemorrágica em Salvador e a quarta na Bahia este ano. Moradora do subúrbio ferroviário, ela veio a falecer na tarde da última terça-feira (22), no Hospital da Cidade, no bairro da Caixa d’Água.

O grande agravante desta triste ocorrência, está no fato de que a enfermidade que acometeu essa criança só foi diagnosticada na terceira vez que Daniela deu entrada na emergência daquele hospital, o que vem por demonstrar a irrefutável necessidade de uma mudança de comportamento por parte dos responsáveis pelos atendimentos médico-hospitalares de nosso estado, face ao aumento de pessoas que apresentam sintomas semelhantes ao da contaminação pela dengue. 

O caso dessa criança, e os seus detalhes, se traduz em mais elemento motivador para a apreensão de toda a sociedade, especialmente, a do subúrbio de Salvador cuja área tem o maior índice de infestação do mosquito transmissor da dengue: 7,4%, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, exatamente o dobro da média de toda a cidade de Salvador.

As regiões periféricas das sedes dos municípios baianos – onde, notadamente, a infra-estrutura sanitária está bastante aquém da recomendada – revelam-se ambientes críticos e propícios à proliferação do mosquito transmissor, requerendo, portanto, de políticas públicas mais eficientes no combate à dengue de um modo geral. 

A Bahia já registrou, até a data de hoje, 15.968 casos de dengue, dos quais 22 são da forma hemorrágica. Comparando esses com os números do ano passado (ou de épocas anteriores), somado ao fato de que essas ocorrências incidiram mais na periferia das sedes das cidades da Bahia, temos a percepção do quanto urgente se traduz a abordagem desta questão por parte dos poderes públicos.

Portanto, diante do exposto, e convicto de que a problemática da DENGUE demonstra-se complexa e insidiosa, solicito do Exmo. Presidente desta Casa, com a anuência dos meus ilustres pares, a aprovação URGENTE da presente proposição, que para tanto, visando uma maior abrangência, faz-se necessário a participação conjunta dos poderes Legislativo e Executivo (nas esferas municipal e estadual), do Ministério Público e demais órgãos e/ou instituições que lidam com a saúde pública estadual e da nossa capital, propiciando assim, meios para que os parlamentares desta Casa e a sociedade baiana possam ter uma visão mais ampla e atual de todo esse contexto, e unamos nossas forças nessa justificada e premente tarefa de afastar totalmente a DENGUE da nossa querida Bahia.

Neste propósito, peço deferimento.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2008.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual