REQUERIMENTO  Nº  6372/2008

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Senhor Presidente:

                  O Deputado infrafirmado vem perante V.Exa., requerer com base no disposto Inciso  VIII, do Artigo 133, da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Alberto Martins, no tocante a qualidade da água do Riacho dos Paes, localizado na região do município de Sento Sé.

		A presente demanda se faz necessária na constância da denúncia feita no Jornal Atarde, na data de 07 de fevereiro de 2008, que segundo a matéria diversos moradores dos povoados que circundam o município de Sento Sé, enfrentam problemas com a qualidade na água que é disponibilizada para o consumo humano, posto que a coloração da água é esverdeada e o mau cheiro se tornou insuportável. (ref. Jornal Atarde, data 07/02/2008, pag. 09)

 Em consonância com a Lei n 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Artigo 26, Inciso III,  estabelece acesso à toda sociedade de dados e informações que se refiram aos recursos hídricos.

Verifica-se ainda que segundo analise feita pelo representante da Diretoria Estadual de Saúde - DIRES, a água que vem sendo distribuída para a população da referida região, não se encontra dentro dos padrões de potabilidade recomendado pelo Ministério da Saúde, necessitando com isto que a autoridade competente efetue as devidas providências para a melhoria da qualidade da água evitando que a população venha a contrair determinadas doenças.  

                   É necessário uma cobrança severa sobre estas informações de cunho vital para a saúde da população e a Lei de Recursos Hídricos, espera-se, portanto, que o Estado na Figura de seus Representantes se manifeste, com urgência, e não faça descaso com as questões ambientais e principalmente com a saúde publica.

N. termos, 
P. deferimento.

Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2008.

Paulo Rangel
   Deputado Estadual