PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.971/2008

Concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Péricles Santos de Souza.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, nos termos da Resolução nº 1.222, de 22 de dezembro de 1993, o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Péricles Santos de Souza.

Art. 2º -  O título de Cidadão Benemérito será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa da Bahia, especialmente convocada para este fim, em data fixada pela sua Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Natural de Vitória da Conquista, Bahia, Péricles Santos de Souza nasceu em 5 de fevereiro de 1943. Iniciou sua militância política aos 15 anos de idade, influenciado pela doutrina social da Igreja Católica, no grêmio do Ginásio Bahiano de Ensino, em Salvador, do qual foi presidente. 
 
Sua coragem e liderança se destacam, tornando-o, em pouco tempo, um dos principais dirigentes estudantis da Bahia. Integra a Juventude Estudantil Católica (JEC) e, logo em seguida, a Juventude Universitária Católica (JUC), influenciada pela esquerda católica. 
 
O ambiente era de efervescência social no Brasil. O movimento estudantil estava em ebulição. A Juventude Universitária Católica (JUC) sobressaía-se pelo arrojo de suas posições políticas, no quadro em que o Partido Comunista do Brasil passava pela crise que se seguiu à realização do XX Congresso do PC da URSS e que resultaria na reconstrução do Partido, em 1962, na Conferência Extraordinária, onde se tornaria o primeiro PC fora do poder a romper com a linha revisionista soviética de Kruschev. 
 
Neste período, participa ativamente das lutas do movimento estudantil e popular, de  passeatas a greves, da organização do movimento popular e da organização de sindicatos rurais por todo o Estado, empunhando as bandeiras progressistas, a exemplo da Campanha da Legalidade, em 1961, que garantiu a posse do presidente João Goulart e impediu o golpe militar. Foi um dos mais influentes dirigentes da Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas (ABES). 
 
Participa ativamente do MEB (Movimento de Educação de Base), organismo criado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em março de 1961, que promovia, através de emissoras de rádio, a educação à distância e a organização de comunidades.  
 
Nesse mesmo ano, participa da fundação da Ação Popular (AP), organização política de feição revolucionária, que adotaria a linha marxista-leninista, de grande influência no movimento popular e estudantil e destaque no combate à ditadura militar e que teve entre seus quadros Hebert José de Souza, o Betinho, Haroldo Lima, Renato Rabelo, Aldo Arantes, Duarte Pereira, Fernando Schmidt, dentre outros. É, desde o início, um dos principais dirigentes da AP. 
 
Com o golpe militar, em 1º de abril de 1964, busca organizar a resistência na Bahia, junto com Haroldo Lima, Sérgio Gaudenzi, entre muitos outros, a partir da cidade de Feira de Santana, à época administrada pelo prefeito Francisco Pinto, político de esquerda e que também tinha a disposição de resistir ao golpe.  
 
Frustrada essa tentativa, percorre o interior do Estado na mobilização contra o golpe, quando a casa dos seus pais, na Ladeira da Independência, é invadida por militares à sua procura. 
 
Em 1965, ingressa no curso de História da Universidade Católica do Salvador, sendo eleito, no ano seguinte, presidente do Centro Acadêmico São Tomás de Aquino. É um dos dirigentes da campanha do voto nulo na Bahia. 
 
Em 1967 incorpora-se aos quadros da Secretaria de Trabalho do Estado da Bahia, aprovado em concurso público.  
 
A repressão contra os opositores do regime aumenta, culminando com a publicação do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, o mais duro golpe da ditadura. Por decisão da direção da AP, Péricles sai da universidade em 1968, pois, na condição de dirigente deveria ser preservado para as atividades clandestinas, especialmente a luta armada, então o foco da organização, por força da repressão. Permanece na vida legal, mas atuando em atividades clandestinas. 
 
Em maio de 1968 ruma para o Pará, com a tarefa de reorganizar a AP na região Norte. É forçado a ingressar na clandestinidade, adotando o nome Carlos David de Souza. Atua, por dois anos, na região do Bico do Papagaio, região de intensos conflitos pela posse da terra, situada entre os Estados do Pará, Goiás e Maranhão, como principal dirigente da AP na área. 
 
Entre 1971 e 1972, um rico processo de discussão política e ideológica aproxima a AP e o PCdoB, culminando com a incorporação da Ação Popular Marxista-Leninista do Brasil ao Partido Comunista do Brasil. Todo o esforço estava sendo feito para apoiar a resistência guerrilheira do Araguaia. Com a incorporação, Péricles torna-se membro do Comitê Central do Partido, função que desempenha até hoje, eleito desde o 6º Congresso. 
 
Como dirigente do PCdoB, tem sido protagonista das principais lutas políticas do Brasil e da Bahia, a exemplo da Campanha pelas Diretas, da Constituinte de 1988, do Fora Collor, da eleição do Presidente Lula e da derrocada do carlismo, exercendo atualmente a presidência do PCdoB na Bahia e integrando a Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido. 
 
Casado com Carmilce Miriam Carneiro de Souza, com quem teve três filhos, Saulo, Mariana e Jorge, Péricles de Souza dedica sua vida à luta pelo Socialismo, pela Liberdade, a Democracia e a Justiça Social. Pelo seu exemplo de coragem, abnegação e astúcia, é daqueles lutadores a quem o poeta Bertold Brecht chamou de imprescindíveis, merecendo toda a admiração dos comunistas e de todos os lutadores do nosso povo. 
 
Destarte, é com satisfação que lhe rendo esta justa homenagem, através da proposta de concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.