PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.  1.967/2008

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã baiana a Luiza Helena de Bairros em virtude de sua atuação a favor da promoção da igualdade racial no Estado da Bahia, em conformidade com o art. 127, inc. III do Regimento Interno da Assembléia do Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

		Art. 1º. – Fica concedido o título de cidadã baiana a Luiza Helena de Bairros, nascida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por sua luta contra o racismo em todas as suas acepções na Bahia – onde vive em Salvador desde 1979 – e no mundo, sendo ativista político-social de grande expressão na promoção da igualdade racial. 

		Art. 2º.  - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das sessões, 25 de Novembro de 2008.

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Fátima Nunes
Dep.Estadual PT/Ba

J U S T I F I C A T I V A

Luiza Helena de Bairros nasceu em Porto Alegre, RS, onde cursou a graduação em Administração Pública e Administração de Empresas. Vive em Salvador desde 1979, quando passou atuar no Movimento Negro Unificado – MNU. Sua militância no movimento de mulheres teve início com a formação, em 1981, do Grupo de Mulheres do MNU. Participou ativamente das principais iniciativas do movimento negro na Bahia e no Brasil, sendo que, em 1991, foi eleita como a primeira coordenadora nacional do MNU, organização em que permaneceu até 1994. No mesmo período, trabalhou na então Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia, gerenciando programas de apoio ao trabalhador autônomo e participando em pesquisas e estudos sobre o mercado de trabalho na Bahia.

Em 1998, ao retornar de um período de quatro anos nos Estados Unidos, onde cursou pós-graduação em Sociologia, na Michigan State University, tornou-se Pesquisadora Associada do Centro de Recursos Humanos/CRH, da Universidade Federal da Bahia/UFBA, e fundou, em parceria com a Conferência Nacional de Cientistas Políticos Negros, organização norte-americana, o Projeto Raça e Democracia nas Américas. Esta iniciativa promove a troca de experiências entre estudantes de pós-graduação afro-brasileiros e pesquisadores afro-norte-americanos. Foi professora de Sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador/UCSAL.

Trabalhou como consultora do Sistema Nações Unidas no Brasil no processo da III Conferência Mundial contra o Racismo. A partir de então, tem coordenado vários projetos de cooperação internacional, entre os quais se destaca o Programa de Combate ao Racismo Institucional, implementado na Prefeitura da Cidade do Recife, Prefeitura Municipal de Salvador e no Ministério Público de Pernambuco, de 2003 a 2006.

Seus artigos sobre racismo, sexismo e sobre o negro no mercado de trabalho foram publicados nas revistas Afro-Ásia, Análise & Dados, Caderno CRH, Estudos Feministas, Humanidades, e Força de Trabalho e Emprego, em livros de coletânea e em periódicos das Nações Unidas no Brasil.  Tem apresentado trabalhos em diversos seminários, congressos e eventos similares, promovidos por universidades, agências governamentais, não-governamentais e internacionais, abordando as questões da mulher, de gênero, a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo institucional. Atualmente, além de ativista do movimento negro e de mulheres, é consultora de organizações internacionais em projetos de interesse da população afro-brasileira.

A sua acentuada dedicação no combate ao racismo, especialmente, numa cidade de diáspora social violenta, onde a negritude é alvo das discriminações, faz-nos refletir o fundamental papel desta senhora agente social de transformação no nosso Estado, e honorificá-la por contribuir por uma civilização fraterna e solidária!   

Sala das sessões, 25 de Novembro de 2008.

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Fátima Nunes
Dep. Estadual PT/Ba