Projeto de Resolução N.º  1.957/2008

“Institui no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso”. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso.

Art. 2º - A Frente Parlamentar em Defesa do Idoso será instalada com a composição de Deputados que estabelecerão as diretrizes  e divisões dos trabalhos.

Art. 3º - O Presidente desta Casa Legislativa disponibilizará toda estrutura e pessoal para operacionalizar os trabalhos desta Frente Parlamentar.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - As despesas decorrentes para a execução da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria,
	consignada ao orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2008.

Ivo de Assis
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Apesar de o envelhecimento populacional ser amplamente reconhecido como uma das principais conquistas sociais do século XX reconhece-se também, que a assistência e defesa do idoso trazem grandes desafios para as políticas públicas. Um dos mais importantes é o de assegurar que o processo de desenvolvimento econômico e social ocorra de forma contínua, com base em princípios capazes de garantir tanto um patamar econômico mínimo para a manutenção da dignidade humana, quanto à eqüidade entre os grupos etários na partilha dos recursos públicos, dos direitos e responsabilidades sociais. 
Nos países desenvolvidos, o envelhecimento populacional, a assistência e defesa dos idosos ocorreram em um cenário socioeconômico favorável, o que permitiu a expansão dos seus sistemas de proteção social.
Já nos países em desenvolvimento e, especificamente, no caso brasileiro, o acelerado processo de envelhecimento, assistência e defesa dos idosos estão ocorrendo em meio a uma conjuntura recessiva e a uma crise fiscal que dificultam a expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários e, em particular, para os idosos do Estado da Bahia. Daí a extrema necessidade de implantarmos nesta Casa de Leis, a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso.
Na Bahia, como em outros Estados da Federação, as questões do envelhecimento populacional, da assistência e defesa dos idosos somam-se a uma ampla lista de questões sociais não-resolvidas, tais como a pobreza, a fome, a exclusão de crescentes contingentes da população, e aos elevados níveis de desigualdade vigente em nossa sociedade.
Esta Frente Parlamentar irá caminhar na direção de uma sociedade para todas as idades, incentivando os debates sobre a questão do envelhecimento do nosso povo, sobre suas necessidades e direitos, sugerindo e apontando políticas setoriais que verdadeiramente possam chegar até aos nossos Idosos.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2008. 

Ivo de Assis
Deputado Estadual