PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.948/2008

Institui a Medalha SOROR JOANA ANGÉLICA no âmbito 
			  	da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
RESOLVE :

Art. 1° - Fica instituída, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a MEDALHA SOROR JOANA ANGÉLICA, a ser entregue, junto com diploma alusivo, à mulheres que se destacarem na atuação política baiana.
Art. 2° - A comenda será entregue anualmente no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, na data de 30 de junho.
Art. 3° - Caberá às deputadas estaduais, membros da Comissão da Mulher, indicarem as agraciadas com a MEDALHA SOROR JOANA ANGÉLICA.
Art. 4° - As indicações serão submetidas à aprovação do plenário por maioria simples.
Art. 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, salvo dispositivos em contrário.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

NEUSA CADORE
Deputada Estadual 

( Às Comissões de Constituição e Justiça, Mulher e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle)  

JUSTIFICATIVA 

Sóror Joana Angélica de Jesus foi uma das personagens históricas que representaram a resistência na grande luta pela libertação baiana, que culminou com a Independência da Bahia, a 2 de Julho de 1823. Religiosa soteropolitana, morreu defendendo o Convento da Lapa em Salvador contra soldados portugueses, durante o processo de luta pela Independência da Bahia. Ocupava a direção do Convento da Lapa, quando, em fevereiro de 1822, a cidade insurgia-se contra as tropas portuguesas do Brigadeiro Inácio Madeira de Melo.

A comemoração do dia 2 de Julho é a celebração máxima da Bahia e uma das mais importantes para a nação já que, mesmo com a declaração da Independência, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas das províncias.

As mulheres são a maioria da população e do eleitorado brasileiros, porém a participação feminina na política brasileira ainda é muito reduzida. A representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 8,5%. Esta estatística, que não chega sequer a 10%, não traduz o espírito da lei 9.504, de 30.09.96, em que os partidos políticos são obrigados a deixar 30% das vagas reservadas para as mulheres dentro dos partidos políticos. Democracia é participação política e representação social. Como podemos dizer, então, que exercemos a plena democracia, se as mulheres, que são 51% da população e do eleitorado brasileiro, ocuparam menos de 12% dos 1.681 cargos políticos disputados nas últimas eleições?

No cenário da participação política da mulher baiana nos Poderes Executivo e Legislativo, dos 39 Deputados Federais baianos, apenas 4 são mulheres, representando 10,2%. Dos 63 parlamentares estaduais, apenas 8 são mulheres, representando 12,6%, sendo que na legislatura anterior eram apenas 5 deputadas. Do total de 417 Prefeitos Municipais, apenas 34 são mulheres, representando 8,15%.  Quanto à eleição para vereadores, dos 3.858 vereadores do Estado, 3.348 (86.78%) são homens, e apenas 510 (13,22%) são mulheres.  Isto sem contar que ainda não tivemos uma representante feminina no âmbito do Governo do Estado da Bahia. Essa realidade confirma que é preciso que as mulheres ampliem a sua participação nos processos políticos de modo a traduzir-se a sua grande contribuição social, também, nas esferas de representação política. 

Na sua jornada, muitas vezes tripla . de trabalhadora, mãe e dona de casa ., a mulher lida de perto com todas as questões sociais brasileiras. A educação dos filhos, o orçamento para as compras do mês, os juros das compras a prazo, a saúde, a preocupação com a violência, o desemprego próprio, do marido, do filho, do irmão... E, com sensibilidade e dedicação, elas vão encontrando as soluções para dar conta da vida. É preciso fazer representar esse olhar feminino do mundo. É preciso fazer valer a experiência feminina de gestão dos problemas cotidianos.

A atitude heróica de Soror Joana Angélica a credencia a figurar, ao lado de Maria Quitéria, como um exemplo de resistência e participação política da mulher baiana, a servir de referência para a inserção de gênero nas diversas esferas do poder político. E a Medalha Soror Joana Angélica poderá significar o reconhecimento das mulheres baianas que buscaram e se destacaram na participação política. 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

NEUSA CADORE
Deputada Estadual